Jornal GGN sofre censura após denunciar esquemas envolvendo o BTG Pactual

O Jornal GGN, criado e mantido pelo jornalista Luís Nassif, está proibido de publicar novas reportagens ou manter no ar ao menos 11 matérias relacionadas ao Banco BTG Pactual. A decisão foi proferida na última sexta-feira (28) pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro. O magistrado estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

BTG-Estapar

As matérias estavam sendo publicadas por Nassif e Patricia Faermann desde março deste ano, abordando, entre outros assuntos, uma licitação supostamente dirigida da Zona Azul da Prefeitura de São Paulo, cujo grupo vencedor foi o BTG-Estapar, a partir da empresa Allpark, que pertence ao grupo BTG. De acordo com a apuração, diversas restrições impediram a concorrência de outros interessados.

Segundo o GGN, houve um direcionamento nítido com uma série de condições que apontavam previamente a vitória do grupo BTG-Estapar. A primeira delas era o valor inicial da outorga.

"O correto é que esse valor guarde correspondência com o faturamento previsto no edital. É a maneira de garantir isonomia na licitação, e não a vitória do grupo mais capitalizado. O segundo, foi a obrigatoriedade de o grupo ter experiência em estacionamento. Só a BTG possuía essa dupla condição?, publicou na época.

Outro problema era a não previsão no edital das chamadas receitas acessória, provenientes da exploração do banco de dados de 2,6 milhões de motoristas que passariam a ser usuários do novo cartão.

Créditos do BB

As denúncias envolvendo o BTG Pactual ? fundado pelo atual ministro da economia, Paulo Guedes, e outros três sócios, ainda na década de 80 ? também apontam uma estranha venda de "créditos podres? do Banco do Brasil para o BTG. Estes funcionam como títulos cujo lucro são difíceis de restituir até mesmo para um banco público como o Banco do Brasil. O caso soa ainda mais peculiar por envolver um banco privado de menor capacidade, como o BTG, a quem este tipo e investimento não costuma ser atrativo.

"O Banco do Brasil anunciou, no início do mês, a venda de carteiras de crédito de R$ 2,9 bilhões, a maior parte em perdas, a um fundo administrado pelo banco BTG Pactual. A operação chamou a atenção por se tratar da primeira cessão de carteira do Banco do Brasil a uma entidade financeira que não integra o conglomerado e pela falta de transparência sobre os possíveis lucros, ou como o BTG teria a capacidade de recuperar as perdas desse suposto crédito podre?, publicou o site.

Previdência chilena

Outra reportagem censurada cita o lucro obtido pelo BTG a partir de fundos ligados às empresas de previdência privada no Chile, que administram o modelo previdenciário que o ministro da economia Paulo Guedes vem tentando replicar no Brasil.

Para Luís Nassif, a intenção é clara: calar a imprensa. "Semanas atrás, depois que passei a divulgar o caso, fui alvo de um processo do BTG Pactual ? instituição que tem como sócio, hoje em dia, o ex-Ministro da Justiça e ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. Evidentemente, a intenção é me calar. Pergunta-se: hoje em dia há uma imprensa que promete resistir a Bolsonaro. Mas a liberdade de imprensa conseguirá resistir ao poder financeiro e aos métodos do BTG Pactual??, questionou Luís Nassif.

?Matérias transbordam o direito de liberdade de expressão?

De acordo com a sentença, o "regime democrático que vivemos? necessita de uma "imprensa forte e com liberdade de atuação.? Porém, "essa mesma imprensa deve atuar com responsabilidade, de forma a não causar danos à imagem de quem quer que seja, sob pena de ser responsabilizada por seus atos que transbordarem o direito de liberdade de expressão.?

A sentença de três páginas não entra no mérito das denúncias feitas pelo GGN. Luis Nassif tem 50 anos de jornalismo, passagem por grandes veículos da imprensa e diversos prêmios alcançados ao longo da carreira.

A expressão "BTG Pactual? entrou para os trending topics do twitter e se tornou um dos temas mais comentados nas redes sociais nos últimos dias.

O jornal afirmou que irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), com o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e do Instituto Vladimir Herzog.

Com informações do GGN